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30-08-2020 - Propostas pedem imposto único sobre consumo e mais transparência
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A proposta inicial de reforma tributária apresentada pelo governo federal, que unifica PIS e Cofins, representa um avanço, apontam empresários da indústria. Mas, para preservar empregos e ampliar a competitividade, é preciso aprofundar a revisão da estrutura de arrecadação do setor público com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional que incida sobre o consumo. O novo imposto, na visão do setor, deve tributar o consumo como um todo - incluindo comércio eletrônico, aplicativos de serviço se entretenimento - e substituir também o IPI, o ICMS, o ISS e o IOF.

 
Na avaliação dos empresários da indústria, representados pela CNI, o sistema tributário atual inibe investimentos e contratações, onera as exportações e o consumidor. As ineficiências do sistema de arrecadação dificultam mecanismos de compensação tributária legais já existentes e ocasionam a chamada "incidência em cascata", quando um imposto é cobrado sobre o valor de um produto que já foi taxado em etapas anteriores.
 
A criação do IVA nacional já consta de duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado e se acopla à proposta de unificação do PIS e da Cofins encaminhada pelo governo.
 
Pelas propostas, o IVA nacional incidiria sobre o preço de um determinado produto ou serviço entregue pela empresa. A esse valor se somaria o imposto, que ficaria com o governo (e não com a empresa), para compor o preço final ao consumidor - o chamado imposto "por fora". O atual ICMS, por exemplo, incide sobre o valor cheio final - o cálculo"por dentro" -, que implica o pagamento do imposto sobre sobre si mesmo e outros tributos e acaba por elevar o preço ao consumidor.
 
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