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31-08-2020 - Excesso de alíquotas distorce o princípio da neutralidade
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Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, pois, em diversos casos, a distinção entre um produto e outro é subjetiva.

 
Um bom exemplo é ocaso da Crocs. Afinal, o calçado é uma sandália de borracha ou um sapato impermeável? Dependendo do enquadramento que se dê, o produto Crocs pode pagar uma alíquota maior ou menor. Em casos assim, que não são poucos, a dúvida quase sempre acaba nos tribunais.
 
A multiplicidade de alíquotas pode ser resolvida, segundo especialistas, com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, em substituição ao IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IOF. A alíquota do novo tributo deve ser fixada de modo que não acarrete aumento da carga tributária atual.
 
O excesso de alíquotas é um fator que distorce o princípio da neutralidade, cujo objetivo é evitar a distorção de preços dentro um mesmo mercado em razão da tributação que incide sobre ele.
 
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