Notícias
01-09-2020 - Portaria amplia atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
...

Foi publicada em 28-08-2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 19.809/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que altera o Anexo da Portaria n° 604/2019, ampliando a relação de atividades com autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, o que inclui o setor de máquinas e equipamentos. Assim, além daquelas categorias que já constavam na relação da Portaria n° 604/2019, as empresas das atividades produtivas agora incluídas nessa relação podem se utilizar do trabalho em domingos e em dias feriados, sem necessitar de autorização temporária para esse fim, nem de negociação coletiva. Contudo, é necessário que observem as normas.

 

Acesse a portaria: bit.ly/3jyeSTs