Notícias
24-09-2020 - FIERGS manifesta posição sobre a desistência da reforma tributária estadual
...

As Diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS) manifestam posição sobre a desistência da Reforma Tributária estadual. Segundo nota oficial divulgada quarta-feira (23), a decisão de retirar a proposta de Reforma Tributária foi tomada por uma avaliação política do Governo do Estado. "Na manifestação pública que a FIERGS fez no último dia 11, posicionamos claramente que a proposta trazia pontos positivos e negativos. Portanto, cabia negociar as correções e aprimoramentos, o que foi feito pelos Sindicatos Industriais, com o apoio técnico da FIERGS, tendo a receptividade da Secretaria da Fazenda a várias alterações sugeridas", diz a nota oficial.

 
De acordo com o posicionamento da indústria, o último texto da proposta manteve uma questão que precisava ser corrigida: retirar a elevação do ITCD que incluía a criação de duas faixas mais onerosas. "A FIERGS continuará negociando com o Governo do Estado a edição de medidas que possam ser implementadas por decisões da administração fazendária em benefício da competitividade dos segmentos industriais. Cumpre lembrar que o setor industrial é responsável por 59,9% da receita de ICMS, segundo dados da Secretaria da Fazenda relativos a 2019", ressalta.
 
Quanto à prorrogação das alíquotas vigentes, no entender da FIERGS isto não é aceitável, pois irá transformar em permanente uma situação tributária desfavorável que era para ser transitória. Para a entidade, o importante nesse debate precisa ficar evidenciado, que é o fato de o setor público estadual dever se ajustar, em definitivo, rigorosamente às suas receitas, evitando elevações da carga tributária que oneram a sociedade gaúcha como um todo. "O Estado tem que atuar contido exatamente à realidade de sua arrecadação fiscal, ou seja, o Estado tem que caber na sua receita. A FIERGS apoiará as medidas que o Executivo e o Legislativo vierem a adotar com o objetivo da necessária e urgente redução das despesas do Estado, alcançando o equilíbrio de suas contas para que o setor público gaúcho possa voltar a investir nas suas funções originais em benefício de toda a sociedade gaúcha", ressalta a nota.
 
Comunicação da FIERGS