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15-10-2020 - Programa que permite redução de jornada de trabalho e de salário vale até 31 de dezembro
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O prazo para a suspensão do contrato de trabalho e redução em até 70% na jornada e no salário, benefícios previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como Bem, vale até 31 de dezembro.

 
O decreto 10.517/20, que prorroga o BEm, foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União.
 
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que a prorrogação do BEm é necessária "diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social". Também registra que "essa ação permitirá que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica".
 
Pelo novo decreto, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho "ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de duzentos e quarenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública".
 
Veja aqui a íntegra do decreto: https://bit.ly/2SVvs4e.