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18-10-2020 - Deputados rejeitam substitutivo a projeto sobre trabalho infantil
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A Assembleia Legislativa rejeitou, por 20 votos contrários e 14 favoráveis, o Substitutivo ao Projeto de Lei 37/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que prevê o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil.
 
O emprego da mão-de-obra de crianças é regulamentado por legislação federal e merecedora de críticas por parte da indústria. Por se tratar de matéria relativa às relações de trabalho, nem poderia ser abordada em instrumento legal estadual. Apesar disto, o Projeto original passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT), aprovado por oito votos contra três. A proposição da parlamentar do PSOL prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para empresas que fizerem uso do trabalho infantil, conforme configurado no regramento federal.
 
O teor da matéria foi modificado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), por meio de substitutivo da relatora, deputada Sofia Cavedon (PT). O texto aprovado passou a incluir a penalidade a todas as empresas pertencentes à cadeia produtiva de outra caracterizada pela ilegalidade, estendida ao uso de "trabalho análogo à escravidão". Além disto, atribuía a função de fiscalização às atividades produtivas, ao terem de se certificar de não possuírem relações comerciais com parceiros que usufruam da referida prática.
 
O Substitutivo mereceu manifestação conjunta da FIERGS, Fecomércio e Farsul, bem como do SinmaqSinos, dirigida aos deputados estaduais, solicitando a rejeição da matéria. "A generalização da punição traz risco de reflexos negativos importantes sobre o ambiente de negócios da economia gaúcha. Com a extensão prevista pelo substitutivo, qualquer empresa instalada no Rio Grande do Sul se tornaria obrigada a fiscalizar a cadeia de produção inteira de seus insumos, o que, além de ser impossível de executar, viola, em larga medida, suas responsabilidades legais", manifestaram as federações empresariais.