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25-10-2020 - Secex reabre consultas sobre acordo Mercosul/Coreia, mas resistências continuam
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A Secex, ligada ao Ministério da Economia, retomou, há duas semanas, as consultas às entidades de classe representativas do setor fabril brasileiro para tentar fazer andar o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Coreia do Sul. A ideia é buscar diminuir a resistência de importantes segmentos da economia ao Acordo, especialmente da indústria. Mas as discussões prometem ser árduas.

 
 "Querem fazer um acordo de livre comércio sem nos dar as mesmas condições que os coreanos têm para concorrer no comércio internacional", reclama o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, não à toa há grande número de processos no mundo contra práticas antidumping da Coreia do Sul.
 
 Um estudo da CNI mostra, por exemplo, que para o setor de eletroeletrônicos, o que mais sentirá os impactos do acordo, a perda chegaria a 64% caso seja firmado um acordo. Isso porque a Coreia do Sul é muito competitiva na produção e distribuição de componentes e aparelhos eletrônicos além de se beneficiar de uma estrutura tributária muito mais leve e simplificada que a brasileira.
 
 A posição da indústria brasileira de máquinas e equipamentos também é de alta sensibilidade, disse ao Broadcast o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Jose Velloso. De acordo com ele, em 2017, quando o governo abriu consulta pública sobre o tema, o setor respondeu com baixo interesse na negociação devido às poucas oportunidades para a indústria de máquinas e equipamentos.
 
 "As justificativas apresentadas ao governo foram de implementação de uma agenda de competitividade com a redução do custo Brasil; saldo comercial negativo com os coreanos e clara percepção de que o mercado consumidor coreano é permeado por um forte sentimento nacionalista, resultando na preferência por marcas locais", lembrou Velloso.
 
 De acordo com o executivo, a indústria considera que o governo deveria seguir com um acordo mais limitado, de preferências fixas, ao invés de seguir um acordo amplo, como o do livre comércio.
 
 Velloso, assim como Barbato, lembra que a Coreia do Sul é o segundo principal alvo de medidas de defesa comercial no mundo. "No ano de 2019, Coreia do Sul era alvo de 137 medidas antidumping e 8 medidas compensatórias impostas pelos membros da OMC [Organização Mundial de Comércio]", afirmou o presidente da Abimaq.
 
 A última vez que partiu do governo a iniciativa de ouvir os interessados sobre suas aspirações em relação a um acordo entre Mercosul e Coreia do Sul foi em 2017. À época, segundo contou Barbarto ao Broadcast, as consultas foram realizadas com a finalidade de embasar um Acordo de Alcance Parcial.
 
 Naquele momento, os diversos setores da indústria selecionaram 8.500 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou posições tarifárias. Isso porque para cada produto existe um conjunto de impostos para países do Mercosul e outra faixa de tributos para os demais países. Há produtos para os quais se colocam alíquotas para prazos diferentes. Mas com o transcorrer do tempo, as tratativas evoluíram para um acordo de livre comércio, o que suscitou a resistência dos segmentos de serviço, agropecuária e, em especial, da indústria.
 
Novas fases
 
 Em nota enviada ao Broadcast, a Secex confirmou a reabertura das consultas aos representantes da indústria. Segundo a Secretaria, a dinâmica da negociação dos acordos comerciais oferece ao setor privado a oportunidade de participação em distintas fases do processo.
 
 "Na fase inicial, a posição do setor é formalizada por meio de consulta pública realizada pela Secretaria de Comércio Exterior [Secex] para mapear os interesses em novos acordos comerciais a serem negociados com parceiros selecionados. O objetivo principal é conhecer o interesse do setor produtivo em obter acesso preferencial para os produtos brasileiros a esses países selecionados, bem como na abertura comercial do mercado brasileiro".
 
 Além do mecanismo formal da consulta pública, continua a nota, os ministérios envolvidos na negociação constantemente realizam reuniões com representantes do setor privado, como associações e empresas, tomando conhecimento de suas demandas específicas a respeito da negociação. Igualmente, os ministérios envolvidos participam de eventos públicos e debates promovidos por entidades com interesses comerciais no acordo, além de receberem suas manifestações por escrito a qualquer momento do processo negociador.
 
 "Ao longo das últimas semanas, a Secex realizou reuniões com o setor produtivo com objetivo de aprofundar a troca de informações sobre o processo negociador do Acordo Mercosul-Coreia do Sul. Além de ampliar a transparência acerca do status atual e dos próximos passos da negociação, as reuniões têm como objetivo proporcionar aos representantes do setor produtivo a oportunidade de apresentarem suas considerações de modo mais detalhado e atualizarem suas posições diante dos desdobramentos da negociação", diz a nota da Secex.
 
Agência Estado