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03-11-2020 - Manifesto da CNI e entidades defende aprovação de projeto que libera recursos para inovação
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A CNI e outras entidades do setor empresarial, da academia e do governo, que apoiam a ciência, aprovaram, em reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), presidido pelo ministro Marcos Pontes, manifesto de apoio total à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2020. O PL veda o contingenciamento dos recursos do FNDCT e assegura a utilização total dos recursos na finalidade do Fundo, que é promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.


O projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas, foi aprovado pelo Senado, em agosto, por 71 votos a 1, mas ainda está pendente de votação na Câmara dos Deputados. Em jogo está a liberação dos recursos dessa que é a principal fonte para investimentos em CT&I no país. Os países da OCDE investem, em média, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D), chegando a mais de 4% nos casos da Coreia do Sul e de Israel, enquanto o Brasil investe por volta de 1,26% (dados de 2017).


De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a arrecadação para o FNDCT em 2020 está estimada em R$ 6,5 bilhões. No entanto, R$ 1,6 bilhão destina-se a projetos reembolsáveis e somente R$ 680 milhões estão disponíveis para o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico na academia e nas empresas. Enquanto isso, cerca de R$ 4,3 bilhões estão retidos em reserva de contingência, o que significa que quase 70% do total previsto para este ano não poderá ser utilizado. A previsão para 2021 é ainda mais grave, alcançando mais de 90% de contingenciamento.


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