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17-02-2021 - Governo mapeia resistências à reforma tributária
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O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final. A iniciativa foi liderada pela Secretaria de Governo a partir de reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil até o fim do ano passado.

 

 

O material servirá de base para Planalto e Ministério da Economia aprofundarem o debate e aprimorarem a articulação no momento em que o Legislativo sinaliza avançar com a reforma. Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que a apresentação do relatório da comissão mista deve ocorrer até o final deste mês. Ambos disseram acreditar que a reforma será aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

 

São três os principais textos em discussão no Congresso. Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) do Congresso, a 45 e a 110, que fundem uma série de tributos - e criam no lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de um imposto seletivo sobre produtos como cigarros. E um PL (projeto de lei) do governo, mais simples, que funde apenas PIS e Cofins (cobrados das empresas) na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

 

Jornal do Comércio