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28-04-2021 - BEm: Empresas já podem reduzir salários e suspender contratos de trabalho
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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

 

A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.

 

Na redução de jornadas e salários é possível:

- Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;

- Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

- Reduzir 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.  

 

Percentuais diferentes, só serão possíveis mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho juntamente com o sindicato.

 

Na suspensão de contratos de trabalho é possível que o trabalhador receba:

 

100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;

70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.

 

Esses valores do seguro-desemprego são relativos ao pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar 120 dias, ou seja, quatro meses.

 

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