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28-04-2021 - MP 1.046 altera regras para teletrabalho, antecipação de férias e feriados e FGTS
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O Diário Oficial da União de ontem (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.

 

A medida flexibiliza as regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do FGTS.

 

Para mais detalhes, acesse:  

bit.ly/32Vlkxx

 

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