Notícias
29-04-2021 - Dúvidas sobre as MPs 1.045 e 1.046? Cartilha da CNI ajuda na aplicação das medidas trabalhistas
...

No início da pandemia da Covid-19, medidas emergenciais na área trabalhista ajudaram empresas de todos os setores a atravessarem a crise em melhores condições de manterem os empregos. Publicadas na terça-feira (27), as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 reeditaram os instrumentos que se mostraram eficazes em 2020. Para ajudar o setor produtivo aplicar de forma adequada as alternativas das MPs, a CNI lançou uma cartilha, que pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2QL4uPk.

 
A MP 1.045 institui nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que abre possibilidade de empresas e empregados firmarem, por negociação individual ou coletiva, redução proporcional de jornada e salário e a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.
 
Já a MP 1.046 simplifica regras para adoção do teletrabalho, de antecipação de férias individuais ou coletivas e, entre outros instrumentos, a prevê a suspensão da exigibilidade de recolhimento do FGTS de abril a junho deste ano.    
 
No documento, a CNI traz o conjunto de alternativas trazidas nas duas medidas de forma objetiva e didática. Cada norma é apresentada com descritivos sobre a abrangência e a duração possível de cada instrumento previsto na legislação e destaca as principais disposições sobre a redução de jornada e salário, a suspensão do contrato de trabalho e o funcionamento do BEm.
 
 
 
Portal da Indústria