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13-05-2021 - FIERGS debate novos incentivos de importação pelo RS
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No mês de abril, foram regulamentadas medidas de estímulo à importação de produtos com ingresso no País pelo Estado do Rio Grande do Sul – previstas nos Decretos nº 55.688 e 55.609, de 30 de dezembro de 2020. 

 

Tratam-se de incentivos fiscais de crédito fiscal presumido, de forma a igualar a situação do RS com a de Santa Catarina e Paraná. O objetivo é tornar a tributação de mercadorias importadas mais competitiva e, assim, redirecionar as importações para o Estado – por meio de aeroportos, pontos de fronteira alfandegados e portos gaúchos – como o porto do Rio Grande. O incentivo é avaliado conforme o tipo de produto, de forma a preservar a produção local e evitar a concorrência desleal de determinados importados com a indústria gaúcha.

 

A utilização do incentivo também fica condicionada a celebração de Termo de Opção ou Termo de Acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, para posterior apropriação. O crédito fiscal somente se aplica nas operações com mercadorias constantes em lista publicada pela Receita Estadual. 

Para detalhar o assunto e responder às dúvidas das indústrias gaúchas sobre o tema, a FIERGS realiza a live "Novos Incentivos de Importação pelo RS", no dia 24 de maio, das 16h às 17h30min.  

A realização é da FIERGS, por meio de Contec, Conselho de Comércio Exterior, Unidade de Desenvolvimento Sindical e Gerência de Relações Internacionais e Comércio Exterior. 

O link de acesso: bit.ly/3gWA47H