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17-06-2021 - Prorrogadas as Medidas Provisórias n° 1045 e 1046/2021
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Foram publicados no Diário Oficial da União do dia 16 de junho de 2021, Seção 1, Edição 111, página 5, os seguintes Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional:


- Ato nº 41 de 2021 – estabelece que a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho", tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias. Para obter o documento na íntegra acesse: bit.ly/3wwvFgy


- Ato nº 42 de 2021 – estabelece que a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias. Para obter o documento na íntegra acesse: bit.ly/3gHOB5b