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13-07-2021 - Reforma tributária não pode e não precisa esperar
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A CNI reforça seu apoio à realização de uma reforma tributária ampla, que envolva tributos federais, estaduais e municipais, e reitera a posição de que ela é urgente. A Reforma Tributária não deve e não precisa estar condicionada a qualquer outra reforma. E mais, torna-se ainda mais importante em um momento em que o país precisa acelerar o crescimento para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

 

O grande entrave ao crescimento mais acelerado da economia brasileira é o sistema tributário disfuncional, complexo e oneroso, especialmente na tributação sobre o consumo. Não é por outra razão que todos os estudos mostram que uma reforma ampla da tributação sobre o consumo, que substitua nossos tributos de má qualidade por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padrão mundial, vai acelerar o ritmo de crescimento econômico nos próximos anos. Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. Sendo assim, protelar essa reforma é condenar os brasileiros a serem mais pobres e terem uma qualidade de vida pior do que poderiam ter. 

 

E não há razão para esperar a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) – que também é muito importante e tem o apoio da CNI – para, só então, aprovar a Reforma Tributária. A tramitação das propostas pode perfeitamente ser feita em paralelo. E, caso isso não seja viável, a prioridade deve ser a reforma tributária, pois é a que tem a maior capacidade de impulsionar o crescimento econômico. 

 

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