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05-08-2021 - Parcelamento de débitos fica reaberto até 30/9 em parecer sobre Refis
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O parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários - popularmente conhecido como Refis - estabelece que a adesão por empresas e pessoas físicas poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, poderão ser pagos integralmente ou parcelados os débitos tributários e não tributários vencidos até o último dia do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da lei. O saldo poderá ser quitado em até 144 meses.

 

O parecer, que reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), é assinado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto. "É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas `atropeladas` pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19", disse Bezerra no parecer. "Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal."

 

Lançado em 2017, o PERT permitiu, conforme o relatório, que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo que 443 mil eram empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões.

 

Agora, com a proposta de reabertura do programa, a expectativa de Bezerra é de que haja novamente fluxo de recursos para os cobres públicos.

 

Zero Hora