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08-09-2021 - Brasil não renova acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai
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O governo brasileiro resolveu não renovar acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai. A decisão foi tomada pela Camex em dezembro de 2020, já havia sido comunicada aos vizinhos em fevereiro deste ano, mas só foi formalizada nesta quarta-feira, 8, em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

 

O ato "torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência: do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, promulgado pelo Decreto nº 78.621, de 25 de outubro de 1976; e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, firmado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985, promulgado pelo Decreto nº 99.040, de 6 de março de 1990".

 

Agência Estado