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13-10-2021 - Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas
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Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro portarias do Ministério do Trabalho e da Previdência com novos textos das NRs 5 (Cipa), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos) e 30 (Trabalho Aquaviário), novas redações dos Anexos I (Vibração) e III (Calor) da NR 9; Anexo III (Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos) da NR 12 e Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR 20 e também Avisos de Consultas Públicas para novos textos NR 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) NR 33 (Espaços Confinados) e NR 36 (Abate e Processamento de Carnes e Derivados).

 

 

O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização dos processos, sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador. Os debates para se chegar a esses textos foram conduzidos no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, que conta com representantes das seis organizações mais representativas de trabalhadores (centrais sindicais), empregadores (confederações empresariais) e do Governo Federal.

 

 

O informativo jurídico do SinmaqSinos já foi encaminhado aos associados.

 

 

Para mais detalhes o contato pode ser feito com Cris pelo e-mail diretoria@sinmaqsinos.com.br ou Whats (51) 98164-1334.