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25-11-2021 - Governo Federal disponibiliza consulta pública para contribuição ao texto das NR 06 (EPI)
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Foi publicado em 22-11-2021, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Aviso de Consulta Pública nº 06/2021, que submete à consulta pública o texto técnico elaborado pelo governo para a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – NR 06 (Equipamento de Proteção Individual).

 

A consulta ficará disponível para participação dos interessados até o dia 26/12/2021, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-06.

 

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que revisará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), de acordo com o procedimento para revisão das NRs estabelecido pela Portaria nº 672 de 08 de novembro de 2021.

 

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