As empresas que sofreram impactos e estão localizadas nos municÃpios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo de solicitar incentivos pelo Fundopem Recupera. O decreto Nº 57.976, publicado no Diário Oficial do Estado, estende o prazo até 30 de junho de 2025, seis meses a mais do que o previsto inicialmente, que era até 31 de dezembro de 2024.
O programa é uma versão do Fundopem/RS, que é um incentivo à indústria que não libera recursos financeiros para as empresas, mas realiza apoio por meio do financiamento parcial do ICMS incremental devido, gerado a partir da sua operação. Até o momento, foram aprovados R$ 136 milhões e incentivos para sete projetos na modalidade Avança (projetos novos).
O enquadramento no Fundopem Recupera é limitado a uma solicitação por empresa, que deverá optar entre a modalidade Avança, apresentando um novo projeto, ou requerer o enquadramento na modalidade Renova, para projetos em andamento.
Jornal do Comércio
